Com a revogação, o processo de acompanhamento perdeu o objeto
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) arquivou o processo aberto para acompanhar a instalação de um hospital de campanha por parte do Governo do Estado. A equipe técnica da Diretoria de Administração Direta havia iniciado o acompanhamento, contudo o Governo desistiu de implementar o projeto do hospital, o que ocasionou o arquivamento.
De acordo com os termos do voto do relator, conselheiro Gilberto Jales, durante sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (07), o relatório de acompanhamento produzido pela equipe técnica foi produzido quando “ainda pairava uma zona de incerteza quanto à destinação do Chamamento Público, eis que já havia anúncios na mídia quanto ao insucesso das propostas mas ainda pendente de uma decisão formal do Governo do Estado no procedimento administrativo que documentava as etapas do certame”.
Com a revogação, o processo de acompanhamento perdeu o objeto. “Com a oportunidade de manifestação conferida, veio a lume a certeza fática e jurídica da revogação do procedimento e arquivamento do processo. Logo, como bem aduziram o relatório conclusivo e o parecer ministerial, não mais subsiste o objeto a ser acompanhado”, aponta o voto.
Foto: TCE/RN.
