Por Walace Lara, TV Globo e G1 SP — O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (29) uma ação cível de ressarcimento contra o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), pedindo a devolução de R$ 854 mil, em valores corrigidos, que ele teria recebido da Construtora Odebrecht, a título de suposto caixa 2 de campanha em 2010.
De acordo com a denúncia do promotor Ricardo Manuel Castro, naquele ano, Aloysio Nunes, então chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, solicitou o pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil aos diretores Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido, da construtora Odebrecht, para financiar a campanha dele ao Senado em 2010.
A contribuição da Odebrecht, segundo a ação, teria sido em troca de favores políticos, com o comprometimento de que Aloysio Nunes intercederia em favor da construtora junto ao governo de São Paulo na agilização de pagamentos atrasados da estatal paulista Dersa, referentes a obras na Rodovia Carvalho Pinto.
“Como já suficientemente demonstrado, o requerido Aloysio Nunes Ferreira Filho, quando no desempenho das funções de Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, pediu aos representantes da Construtora Norberto Odebrecht S/A dinheiro e recebeu a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ), a título de contribuição de forma ilícita em benefício da campanha a Senador pelo Estado de São Paulo em 2010, sendo confessado pelos representantes da aludida pessoa jurídica que a finalidade desses pagamentos era conseguir a liberação de pagamento de parcelas em atraso e discutidas judicialmente com o DERSA S/A acerca das obras da Rodovia Carvalho Pinto”, diz a ação proposta pelo MP-SP.
O promotor Ricardo Manuel Castro acusa Aloysio Nunes de improbidade administrativa e diz que o ex-senador violou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na Administração Pública, ao solicitar as contribuições da Odebrecht.
Ao pedir a devolução de R$ 854 mil ao cofres públicos, Ricardo Manuel Castro diz os valores são ressarcimento ao erário público de São Paulo. O promotor também declara que, para conseguir as provas da delação da Odebrecht contra o ex-senador e incluí-las nesse processo, o MP-SP pediu autorização judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi atendido pelo ministro Gilmar Mendes, que autorizou acesso ao material da Lava-Jato.
O que diz o ex-senador
O G1 procurou a assessoria do ex-senador Aloysio Nunes, que declarou que a ação do MP-SP não tem “amparo na realidade” e se trata de uma “chicana” e um “desperdício de recursos públicos”.
“Trata-se de uma chicana. O caso relatado foi investigado por dois anos e arquivado por absoluta falta de amparo na realidade, e causa estranhamento que seja utilizado como argumentação para um novo processo. É um desperdício de recursos e dinheiro público”, afirmou a nota de Aloysio Nunes.
Segundo a assessoria do tucano, o caso foi baseado em uma delação que foi investigada por dois anos e arquivada por falta de provas (veja abaixo).
Arquivamento no STF
A doação de R$ 500 mil da Odebrecht ao ex-senador Aloysio Nunes foi alvo de um inquérito da Procuradoria Geral da República, arquivado em 23 de outubro de 2018 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na época, Nunes era ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer. A decisão pelo arquivamento foi feita por três dos cinco ministros da Segunda Turma, que deliberaram que não havia elementos mínimos para continuidade da investigação com o tucano.
Após a decisão de arquivamento, a assessoria de Aloysio Nunes divulgou a seguinte nota: “Depois de um ano e seis meses de investigação, o Supremo Tribunal Federal arquivou por falta de provas o inquérito que apura doação da Odebrecht por meio de caixa 2 na campanha do chanceler Aloysio Nunes Ferreira ao Senado, em 2010.”
Foto: Pedro França/Agência Senado.
