Em artigo, Juiz Federal potiguar critica proposta de privatização de presídios

0
666

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da penitenciária Federal de Mossoró, fez pronunciamento com visão critica sobre a proposta de privatização dos presídios do país. Ele observou que privatizar presídio no atual ordenamento jurídico é inadmissível.

“Preocupa saber que alguns estados possuem contratos de cogestão. A terceirização geralmente é defendida com o discurso de que o Estado tem se mostrado incapaz de cumprir essa missão. Mas a realidade dos presídios federais infirma essa assertiva, diante da boa gestão carcerária que se apresenta como a sua marca registrada”, escreveu o magistrado.

Segundo ele, o que os Estados devem fazer é atuar em sintonia com o Departamento Penitenciário Nacional para manter parcerias com a iniciativa privada para a oferta de trabalho aos internos. “Note-se que as participações da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público nesse programa de ampliação da oferta de trabalho para os prisioneiros, é uma política inteligente de retroalimentação de recursos públicos”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

Ele citou como bom exemplo o Estado de Santa Catarina, que criou um fundo rotativo mediante lei estadual, com o intuito de gerir os recursos oriundos da exploração de mão de obra dos presos, em razão do desconto de 25% da remuneração. Só no ano de 2014, foi arrecado para o fundo R$ 7.886.902,63; em 2018, aumentou para R$ 24.379.371,04, com previsão de que em 2019 chegaria à casa dos R$ 30.000.000,00.

Deixe uma resposta