Por unanimidade, nosso Projeto de Lei que trata da transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Governo estadual em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5).
Com a aprovação pela Casa Legislativa, o Projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra. A transparência com os recursos públicos é algo fundamental para uma gestão correta e pautada na eficiência.
Temos visto que o Governo Federal tem repassado milhões em recursos para o Governo do Rio Grande do Norte e é preciso que a forma como esse dinheiro tem sido investido seja informada de forma correta e objetiva ao cidadão.
De acordo com o documento, o Governo do Estado deve publicar, no site do portal da transparência, em link específico para este fim, a relação dos contratos emergenciais firmados, por todos os órgãos estaduais, em referência à situação de calamidade decorrente da pandemia.
O Projeto de Lei aprovado tem aplicação para todos os contratos firmados em caráter emergencial pela administração pública estadual em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia.
