O processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA) terá início dentro dos próximos 90 dias com a assinatura de termo aditivo do contrato de concessão entre o Governo Federal e a Inframérica. A ação está prevista no decreto Nº 10.472 publicado no Diário Oficial da União no último dia 25. O equipamento localizado no município de São Gonçalo do Amarante é administrado pela Inframérica desde 2014. O grupo comunicou a devolução do aeroporto em 2019 alegando dificuldades em arcar com os custos de operação e informou um prejuízo milionário por questões contratuais e por rigidez no marco regulatório da aviação civil. A Inframérica esclareceu que a situação não é de responsabilidade do Governo do Estado, tendo em vista que o gerenciamento aeroviário é de competência exclusiva da União.
A governadora Fátima Bezerra já havia se reunido com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, no último dia 11 para tratar da relicitação. “Enquanto Governo do Estado, estamos fazendo o possível. Sugerimos ao ministro, e ele aceitou, que o presidente da Emprotur, Bruno Reis, integre a comissão que está tratando da nova licitação para concessão do aeroporto. O ministro me confirmou que o novo edital está previsto para meados do próximo ano e até dezembro de 2021 deverá estar definido o novo operador”, explicou a chefe do executivo.
Enquanto isso, a Inframérica deverá continuar a administrar o aeroporto. O termo aditivo irá formalizar as obrigações da concessionária até o final do processo de licitação, quando irá assumir a nova operadora. O ministro Tarcísio Gomes informou que a Agência nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará fiscalização para que não haja diminuição nos serviços prestados.
O andamento do processo pode ser acompanhado através do site da Secretaria de Turismo do RN, em setur.rn.gov.br/?page_id=7281.
