Por Redação Trampolim da Notícia — O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicizou uma recomendação, nesta terça-feira (15), pedindo que as direções municipais dos partidos respeitem as medidas sanitárias em vigor relativas à contenção da pandemia da Covid-19, durante a realização das convenções partidárias. Além disso, o documento pede os prefeitos de Macau e Guamaré, Túlio Lemos e Adriano Diógenes, respectivamente, façam fiscalização das ações em seus municípios por meio dos órgãos responsáveis “a fim de que se evite a proliferação do coronavírus por meio de aglomerações desnecessárias”.
“A recomendação reforça também as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constantes do seu Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020, em especial quanto à limitação do número de pessoas, para ingresso no local da convenção, conforme a capacidade do local e o distanciamento mínimo estabelecido pelo TSE (1 metro)”, aponta o Ministério Público por meio de matéria divulgada em seu site.
As Polícias Civil e Militar devem adotar as providências necessárias no sentido de fiscalização nas duas cidades “orientando e prevenindo a realização de condutas que possam caracterizar o crime do art. 268 do Código Penal; embora, para o fim de evitar-se abuso de autoridade e encarceramento em massa de pessoas em situação de mero perigo
hipotético, somente conduzindo e autuando penalmente aqueles cuja conduta
estiver gerando, concretamente, perigo de contágio a terceiros, ou que, estando em
situação de evidente descumprimento de determinação de saúde pública, assim
decidam permanecer mesmo após o recebimento de ordem expressa do agente
para cessação da conduta ilegal”, aponta o documento.
Foi determinada o encaminhamento do documento, preferencialmente por meio
eletrônico pessoal, com a devida comprovação nos autos, para os Dirigentes de todos os partidos políticos municipais das cidades de Macau e Guamaré, os prefeitos de ambas as cidades, o Comandante da 1ª CIPM de Macau, o Delegado da Polícia Civil da 5ª Regional, bem como rádios e blogs da região de conhecimento da Promotoria de Justiça eleitoral.
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Foto: Ilustrativa/Reprodução.
