Por Último Segundo — A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) entrou com recurso de uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido para que ele pudesse voltar a ocupar seu cargo.
Os advogados de Witzel querem que Fachin reconsidere a decisão ou que o ministro leve o assunto para julgamento do plenário da Corte. A ideia seria que todos os ministros decidissem sobre o caso de forma colegiada. O recurso foi apresentado pela defesa do governador na última quinta-feira (1º), no âmbito da ação apresentada em 14 de setembro.
No documento, os advogados voltaram a questionar o afastamento, determinado pelo relator da investigação contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Benedito Gonçalves. O afastamento foi referendado também pela Corte do STJ no começo de setembro.
Os advogados alegam que Witzel não teve direito ao “contraditório” com relação ao afastamento. Eles argumentam que o governador não pôde apresentar sua defesa antes que a decisão fosse tomada.
“Há, portanto, inequívoca ilegalidade da decisão que determinou o afastamento do governador, legitimamente eleito nas urnas por conta, no mínimo, da sonegação do contraditório”, afirmaram os advogados no pedido. “Daí a necessária concessão de medida liminar para suspender os efeitos do ato coator e, no mérito, a concessão da ordem para cassar o ato”, completaram.
Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de agosto. Paralelamente ele ainda enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Foto: Reprodução.
