Por Poder 360 — A 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu nesta 3ª feira (3.nov.2020) manter em análise na Justiça Federal de Brasília uma ação de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A informação foi divulgada pelo G1.
Os desembargadores julgaram 1 recurso do MPF, que questionou decisão da 8ª Vara Federal no Distrito Federal que, inicialmente, enviou o caso para à Justiça Federal de Santa Catarina, onde já haveria uma ação semelhante.
Os desembargadores entenderam que não há conexão entre as duas ações. Com isso, o processo segue na Justiça Federal na capital federal. Os magistrados não analisaram o pedido de afastamento do ministro do cargo feito pelo MPF. Para eles, a medida deve ser enfrentada em outra etapa.
O pedido de afastamento foi apresentado pelo MPF em julho deste ano. Procuradores acusam Salles de improbidade administrativa por ter promovido uma “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, disseram os promotores.
A ação foi movida após a divulgação das declarações do ministro na reunião ministerial em 22 de abril, tornada pública pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na ocasião, Salles defendeu que o governo deveria “aproveitar” a pandemia do novo coronavírus para ir “passando a boiada” em regulamentos e normas ambientais.
O Poder360 procurou o Ministério do Meio ambiente para comentar a decisão. Até a publicação da reportagem, a pasta não havia se posicionado sobre o caso.
Foto: Sérgio Lima/PODER 360.
