Por Poder 360 — O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília contra o ministro Paulo Guedes (Economia). O congressista acusa Guedes de omissão no combate às fraudes no recebimento do auxílio emergencial.
Kim afirma que o benefício custou “caríssimo” à União. “Aparentemente, pelo que consta da imprensa, nada ou muito pouco foi feito neste sentido. Apenas 0,4% do valor devido foi cobrado.”
O demista declara que a “inércia das autoridades responsáveis em cobrar uma enorme quantia causa sério impacto aos cofres públicos”.
0,4% DO DESVIO ESTIMADO
O apelo do congressista ocorre depois de o Drive Premium, newsletter do Poder360 exclusiva para assinantes, revelar que, até agora, 243,6 mil pessoas devolveram o dinheiro recebido sem ter direito, de sorte que R$ 227,4 milhões retornaram aos cofres públicos. Os números foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.
O valor é quase nada perto da última estimativa de fraude nos pagamentos feita pelo TCU: R$ 54,7 bilhões. O número está em relatório de novembro.
Segundo a Caixa, R$ 262,3 bilhões já foram pagos aos beneficiários do auxílio emergencial. Ao todo, 67,8 milhões receberam pagamentos até agora. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), 13,7 milhões tiveram recebimentos indevidos.
Na ação, o deputado Kim Kataguiri pede que Paulo Guedes e José Levi, advogado-geral da União, sejam obrigados a “empreender todos os esforços judiciais e extrajudiciais para recuperação dos valores indevidamente pagos a título de benefício assistencial emergencial”.
PF APURA FRAUDES
A Polícia Federal deflagrou na 5ª feira (10.dez.2020) a operação 2ª Parcela, com o objetivo de combater fraudes ao auxílio emergencial, concedido pelo governo federal durante a pandemia de covid-19.
É a maior operação já realizada para reprimir fraudes ao benefício. São cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, 7 mandados de prisão e 13 mandados de sequestro de bens.
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