Nova contratação milionária sem licitação chama a atenção no Governo Fátima

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Por: Novo Notícias

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte traz, na edição desta quinta-feira (20), o extrato de dois contratos para fornecimento de quentinhas para alimentação da população carcerária, policiais penais e servidores que atuem no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Os contratos foram celebrados com as empresas “NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS EIRELI” e “REFINE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS ESPECIAIS LTDA”. A primeira é responsável por três lotes do processo, que correspondem ao atendimento nas unidades localizadas nas regiões Oeste, Agreste e Seridó do Estado, enquanto que a segunda fica responsável pelo lote correspondente ao atendimento nas unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Natal.

Sobre esse processo, o Blog do Gustavo Negreiros já vinha fazendo alertas que se confirmam com a publicação da edição de hoje (20) do DOE. Após a publicação, ele comentou esse seu Blog o acontecido e taxou como gravíssimo o que acontece. “É gravíssimo o que está acontecendo nas barbas da governadora Fátima Bezerra“, disse Gustavo.

As publicações já citadas dizem respeito a dois contratos emergenciais, que se tornaram viáveis após inúmeras interferências e suspensão ilegal de licitação em curso. Segundo o blogueiro, os contratos para fornecimento de refeições aos presídios do Rio Grande do Norte foram celebrados sem qualquer publicidade prévia.

As denúncias tomam ainda mais gravidade quando se tem conhecimento de que as empresas envolvidas foram contratadas após uma possível influência nos resultados.

Com relação à empresa Refine Refeições, vencedora do Lote 01, responsável pela alimentação na Capital e na Região Metropolitana, a denuncia alega que ela “sequer teria Autorização de Funcionamento, num descumprimento escancarado de condições exigidas pelo próprio Governo“.

Já no que diz respeito à empresa Nave Comércio e Serviços de Alimentos, responsável pelos lotes 02, 03 e 04, que corresponde às unidades do interior do Estado, a denúncia destaca que ela “já foi desclassificada em concorrências anteriores recentes” e que não possui condições estruturais para atender a demanda do contrato, com insalações em uma “cozinha em Parnamirim com apenas 32m2“.

O valor total dos contratos é de R$ 25.147.179,00 (vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e setenta e nove reais), ficando com a Refine Refeições o correspondente a R$ 19.350.316,80 (dezenove milhões, trezentos e cinquenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos e com a Nave Comércio e Serviços de Alimentos o valor correspondente a R$ 5.796.862,20 (cinco milhões, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).

Foto: José Aldenir

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