Prefeita de município do RN e apoiadores derrubam obra da gestão anterior a marretadas e MPF abre investigação

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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte instaurou procedimento para investigar a demolição de uma praça pública em Baía Formosa, com participação da atual prefeita do município, Camila Melo; seu pai e ex-prefeito, Nivaldo Melo; além dos vereadores Toninho Madeiro, Airton Tanoeiro, “Davi Seu Fera” e Netto Cavalcanti. A obra teria sido iniciada na gestão anterior e custeada com recursos do Ministério do Turismo.

O procurador da República Kleber Martins, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC) do MPF no RN, ao determinar a distribuição do procedimento, ressaltou que o caso pode se enquadrar no crime de dano duplamente qualificado (art. 163, parágrafo único, III e IV, do Código Penal) e ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário (art. 10, caput, da Lei nº 8.429/92).

Segundo o procurador, a competência para investigar o caso é do MPF por se tratar de recursos federais. Foi identificado, no Portal da Transparência do Governo Federal, convênio com repasse de mais de R$ 220 mil do Ministério do Turismo ao município.

A investigação no MPF no RN se dará, a princípio, no âmbito civil e de improbidade administrativa. Os documentos também foram remetidos à Procuradoria Regional da República da 5a Região, para a adoção de providências no âmbito criminal, devido ao foro por prerrogativa de função da prefeita Camila Melo perante o Tribunal Regional Federal da 5a Região.

Veja o vídeo da ação, postado nas redes sociais do senador Styvenson Valentim (Podemos):

https://www.instagram.com/tv/CJn4GRWJXhv/?utm_source=ig_web_copy_link

Confira a nota da prefeitura sobre a ação:

Através da presente Nota, a Prefeita do Município de Baia Formosa esclarece que não destruiu obra pública, cujo projeto, inclusive, não foi debatido e nem acolhido pela maioria da população local.

Por meio de abaixo-assinado a população demonstrou sua insatisfação com a construção, que estava sendo realizada na principal via da cidade que possui intenso fluxo de automóveis, comprometendo, desta forma, a mobilidade urbana bem como o principal cartão postal da nossa Baía. A obra já havia sido paralisada desde a gestão passada.

Não menos importante, explicamos que foi realizado distrato amigável com a empresa vencedora da licitação com base no inciso II, do Art. 79, da Lei de Licitações.

Destarte, é importante ainda destacar que à empresa vencedora da licitação foi repassado pouco mais de R$ 4.000.00 (quatro mil reais), montante este que a Prefeita devolverá aos cofres públicos de seu próprio bolso. O restante do valor liberado para a construção da obra também será devolvido ao Ministério do Turismo.

A atual Gestão Municipal está trabalhando com a verdade, transparência e compromisso tendo a voz e a vontade do povo como principal prioridade.

Continuaremos com um trabalho sério e buscando incansavelmente uma nova Baia Formosa.

Foto: Reprodução.

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