O vereador Raniere Barbosa propôs, nesta terça-feira (22), durante Sessão Ordinária, realizada em plenário na Câmara Municipal de Natal (CMN), Projeto de Lei que altera a Lei das Feiras, de nº 6.015/2009. Os artigos do projeto foram apresentados no intuito de adequar a lei à realidade do momento atual, pois a Lei das Feiras já está há mais de dez anos em vigor.
Segundo o parlamentar, há também uma grande necessidade de devida padronização de determinados protocolos, que foram gerados através de decreto, visando à prevenção da contaminação do coronavírus (covid-19); como também a evolução necessária da organização dos espaços das Feiras Livres da Capital Potiguar.
Ainda de acordo com Raniere Barbosa, a aprovação da atualização da Lei das Feiras é de grande relevância, social e econômica, pois proporcionará melhor qualidade de trabalho aos que tão bem fomentam um dos segmentos base no comércio tradicional local; inclusive, o parlamentar destaca que, neste ano, a Feira do Alecrim completou 100 anos de fundação, sendo parte do processo histórico de Natal. Além disso, todos os cidadãos que frequentam as feiras livres da Capital Potiguar também serão beneficiados com a melhor gestão de espaço e organização dos locais de realização delas.
