Os vereadores de Natal encartaram 11 emendas ao projeto de lei da Reforma da Previdência Municipal, que está em discussão na Câmara Municipal. Após a aprovação do texto original, ainda em julho, em primeira discussão, os parlamentares começaram a segunda discussão do texto nesta quinta-feira (20), analisando as emendas. Porém, apenas quatro foram avaliadas. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima terça-feira (25).
Um dos principais pontos de discussão sobre o projeto é a alíquota de contribuição dos servidores. Enquanto os vereadores ligados ao Executivo defendem uma contribuição de 14% para todos os servidores, opositores querem uma contribuição progressiva, menor para os servidores que ganham menos e maior para os que ganham mais.
Uma das emendas aprovadas nesta quinta-feira (20), e a que demandou maior tempo de debate, prevê que parte da arrecadação da dívida ativa do município seja destinada ao fundo previdenciário. O autor da proposta foi o vereador Maurício Gurgel (Psol). Inicialmente, a previsão era de que o percentual fosse de 10%, o que gerou resistência. Após negociações, o vereador apresentou uma nova emenda, com percentual de para 3% de 2023 até 2028 e de 5% até completar 20 anos.
“Estima-se que nossa emenda trará uma receita de R$ 40 milhões nos próximos 20 anos, para o fundo de previdência dos servidores municipais. Nós temos déficit e precisamos pensar na previdência a longo prazo, criar fontes de receita para ela”, afirmou. Outras três emendas foram votadas. Duas foram aprovadas e outra, rejeitada.
Por acordo entre governistas e oposição, a discussão sobre as alíquotas ficou para a próxima semana. Não há consenso sobre o assunto. Para o líder do governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB), ainda não houve nenhuma proposta que alíquota progressiva que se adequasse às normas federais.
“Existe uma determinação legal no texto constitucional que a alíquota média seja de 14%. Como a base da pirâmide dos servidores da prefeitura é muito densa, ou seja, quase 80% ganham até R$ 6 mil, mesmo que nós fizéssemos uma alíquota progressiva taxando com uma alíquota menor para quem ganha menos e uma superior pra quem ganha mais, ainda assim a gente não conseguiria chegar a uma média de 14%. Até o presente momento, o governo não vislumbra nenhuma proposta que se adeque à norma nacional”, afirmou.
Porém, a vereadora Divaneide Basílio (PT) afirmou que os servidores do município apresentaram uma proposta que seria viável e defende a criação de uma alíquota progressiva, que, segundo ela, seria mais justa. De acordo com ela, a contribuição partiria de 10% para os servidores que ganham menos e chegaria a até 16%.
“Pelo estudo que foi apresentado isso só não é possível, como vai garantir uma economia para o município, portanto, estamos apostando na viabilidade dessa proposta. Fizemos muitas simulações e estamos com disposição de seguir fazendo, caso a bancada do governo possa dialogar e possa ainda reverter o debate de aprovar linear, porque alguns também já demonstraram esse desejo”, considerou.
