Por Arthur Guimarães, TV Globo — Ao apresentar a denúncia por peculato e lavagem de dinheiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), o Ministério Público do Rio de Janeiro também pediu à Justiça para aprofundar a investigação e identificar possíveis novos núcleos e integrantes da suposta organização criminosa, que os investigadores dizem que era chefiada pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
O procurador Ricardo Martins, autor da acusação contra o hoje senador, pediu, na denúncia, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “autorização para compartilhamento de todos os elementos de prova coletados” para serem usados em outros casos, como forma de abrir novos braços da investigação sobre o desvio de cerca de R$ 6 milhões do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — valor apurado até agora.
Segundo o argumento do procurador, há dois focos de atuação e análise de ramificações da suposta organização criminosa.
O primeiro é encontrar “envolvidos em eventuais crimes de lavagem de dinheiro praticados nas operações de aquisição da loja Kopenhagen”, no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
O MP quer aprofundar a apuração sobre fraudes “na operação da sociedade Bolsotini Chocolates e Café LTDA”. Segundo a denúncia, Flávio Bolsonaro usou a empresa Bolsotini para, ao lado do sócio Alexandre Ferreira Dias Santini, comprar a franquia da loja de chocolate.
Pelo menos outras três unidades da mesma franquia pertencem a pessoas do entorno de Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, que seria o arrecadador de parte dos salários dos servidores do gabinete da Alerj, segundo a denúncia.
Obstrução de Justiça na Alerj
A denúncia contra o então deputado estadual também pede à Justiça que seja aberta uma frente de investigação sobre “a prática, em tese, de crimes de obstrução de Justiça”, envolvendo um servidor ligado à Presidência da Assembleia Legislativa, Matheus Azeredo Coutinho.
Ele é citado na denúncia como figura central de um ato de obstrução de Justiça no dia 14 de janeiro de 2019. Naquele dia, diz o MP, a ex-assessora de Flávio Luiza Souza Paes, “por orientação do servidor Matheus”, “efetivamente adulterou as provas dos crimes de peculato ao inserir informações falsas em documentos públicos assinando retroativamente os registros de pontos relativos ao ano de 2017, com a clara finalidade de embaraçar as investigações acerca da organização criminosa que desviava recursos públicos pelo esquema das rachadinhas”.
Como o MP afirma na denúncia, grande parte dos atestados de presença no gabinete de Flávio Bolsonaro era feita de forma genérica e global, com um ofício assinado pelo chefe de gabinete, Miguel Braga Grillo, que ocupa a mesma função na equipe de Flávio no Senado. Conhecido como coronel Braga, ele fazia um documento endossando a presença de todos os funcionários de uma só vez – e encaminhava essa carta à Presidência da Alerj.
Por esse modelo de abono, os funcionários não precisavam usar os cartões de ponto, comumente usados individualmente por cada servidor. O G1 apurou que os investigadores do MP trabalham com a hipótese de Luiza, possivelmente pressionada e com ajuda de Matheus, ter tentado preencher cartões de ponto que, até então, estavam em branco, de forma retroativa, eventualmente colocando até faltas. Seria uma forma de assumir a responsabilidade pela sua assiduidade, afastando o crime da alta hierarquia, e dando uma aparência de normalidade ao seu trabalho na Casa.
Matheus já foi alvo de buscas pedidas pelo MP. O rapaz entrou na Alerj como estagiário de administração, em 2017. No dia 5 de setembro de 2018, o atual presidente da Alerj, André Ceciliano, nomeou o rapaz para o cargo de assistente no Departamento de Legislação de Pessoal, que é uma espécie de Recursos Humanos (RH) do Legislativo Fluminense. Após o escândalo da rachadinha, ele foi exonerado.
A TV Globo tentou diversas vezes obter da Alerj explicações sobre as suspeitas contra o ex-servidor Matheus Azeredo Coutinho, sempre sem sucesso. A equipe de reportagem tentou saber se Luiza efetivamente conseguiu adulterar os registros de assiduidade – e apurar quais mudanças teria feito. Fontes ouvidas pelo G1 suspeitam de que questionamentos feitos pela imprensa sobre as folhas de ponto do gabinete de Flávio possam ter sido respondidos com dados produzidos após a suposta adulteração feita com auxílio do servidor do RH.
A equipe de reportagem também tentou obter registros do trabalho de Matheus, para tentar mapear quais documentos ele acessou, de quais gabinetes – e o que fez com cada um deles.
A TV Globo entrou com dois pedidos via Lei de Acesso à Informação. No primeiro, solicitou dados sobre a atuação de Matheus. No segundo, toda a documentação relativa à assiduidade da ex-servidora Luiza Souza Paes. Por ordem do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sergio Pimentel, que ocupa cargo de confiança do presidente da Alerj, André Ceciliano, todos os pedidos foram negados.
Flávio, Ceciliano e vários outros deputados são investigados por movimentações atípicas em seus gabinetes, com a suspeita de que também fariam “rachadinhas” — esquema em que assessores devolvem parte do salário para os parlamentares.
Agora, o MP quer saber se Matheus atuava sozinho ou se tinha aval de superiores. Há a hipótese de que o RH da Alerj poderia ser usado por vários gabinetes, tanto para acobertar a existência de funcionários fantasmas, como para corrigir, de forma tardia, distorções no preenchimento das folhas de ponto, especialmente depois que as autoridades começaram a investigar o esquema de perto.
Os pedidos feitos pelo MP para que os dados da atual investigação sejam usados em outros inquéritos ainda não foram respondidos pela Justiça.
Caberá ao Órgão Especial do TJ-RJ decidir se todo o material coletado até agora poderá ser usado pelos promotores para descobrir as possíveis outras ramificações do esquema.
O que dizem os citados
O G1 entrou em contato com o gabinete do senador Flávio Bolsonaro, onde atua também Michel Braga. Em nota, a defesa disse que, devido ao “segredo de Justiça”, “está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável”.
“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”, diz o texto.
A defesa de Luiza Souza Paes diz que ainda não foi notificada do oferecimento de denúncia e, portanto, desconhece seu conteúdo e “não é possível tecer qualquer tipo de comentário”.
A Alerj enviou a seguinte nota: “As investigações sobre a conduta do funcionário Matheus Azeredo Coutinho estão a cargo da Justiça e a Alerj se colocou à disposição e tem colaborado com todas as informações que têm sido solicitadas. Já a ex-funcionária Luiza Souza Paes atuou em três setores diferentes entre 2011 e 2017, período anterior à atual gestão. Inicialmente no gabinete do ex-deputado Flávio Bolsonaro, depois na TV Alerj e posteriormente no setor de Planos e Orçamentos. A responsabilidade sobre a frequência dos funcionários dos gabinetes é dos deputados, e, nos departamentos, cabe a cada diretor. A presidência não tem essa responsabilidade, uma vez que os setores têm autonomia. A presidência não tem conhecimento sobre a eventual prática de rachadinhas envolvendo a funcionária Luiza Paes e Fabrício Queiroz. Informa que tem colaborado com as investigações e reitera sua confiança na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos.”
O G1 entrou em contato com os outros citados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Foto: Fantástico/ Reprodução.
