Por O Antagonista — Gilmar Mendes derrubou o veto de Jair Bolsonaro que liberava as prisões brasileiras do uso obrigatório de máscaras em suas dependências.
Com a decisão, o uso obrigatório da máscara valerá para presídios e para estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
O ministro do STF considerou o veto do presidente impróprio por ter sido baixado depois que a lei já estava em vigor.
Bolsonaro interditou uma série de trechos da lei que disciplina o uso de máscaras contra a Covid-19 em todo o país, aprovada pelo Congresso em junho.
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