O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), por 9 votos a 1, determinar a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.
O tribunal analisou ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um suposto dossiê pelo ministério (veja detalhes sobre o caso mais abaixo).
O julgamento teve início nesta quarta, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela suspensão.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição da ação.
Votos dos ministros
Cármem Lúcia – Em voto proferido na quarta-feira (19), a relatora Cármen Lúcia contestou os argumentos pela rejeição e afirmou que a ação se justifica.
“Não é dito: ‘não é dossiê, não há relatório'”. “A pergunta é simples: existe ou não? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe”, afirmou a ministra.
